O Dia Nacional de Combate ao Fumo é comemorado no dia 29 de agosto e tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais ocasionados pelo tabaco.
Neste ano, foi escolhido o tema "Ambientes 100% Livres de Fumo: um direito de todos", com o propósito de promover o conhecimento dos malefícios da fumaça ambiental do tabaco e a necessidade de alteração da Lei Federal nº 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, mas ainda permite áreas reservadas para fumar, que não impedem o contato com a fumaça de produtos do tabaco. Além disso, é importante que o conceito seja um estímulo para a criação de decretos locais, com preceitos similares à Lei Federal, o que, inclusive, já vêm acontecendo em diversos municípios brasileiros.
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